domingo, 30 de maio de 2010

Diálogo entre um filósofo e um jurista

[...]
Jur. Mas o senhor não passará de um mau advogado.

Fil. Um advogado normalmente acha necessário dizer tudo o que pode em benefício do cliente, e por isso precisa da faculdade de deturpar o verdadeiro sentido das palavras, assim como da faculdade da retórica, que seduz o júri e às vezes também o juiz, e de muitas outras artes que não estudei e nem pretendo estudar.

Jur. Mas que o juiz, por melhor que creia ser o seu raciocínio, esteja atento para não se desviar demais da letra do estatuto, pois isso não se faz sem perigo.

Fil. Ele pode sem perigo se afastar da letra, se não se afastar do sentido e do siginificado da lei, que um homem douto (como normalmente são os juízes) pode facilmente encontrar no preâmbulo, na época em que este foi feito e nos inconvenientes em razão dos quais foi feito. Mas peço-lhe que me diga com que finalidade os estatutos foram ordenados, uma vez que a lei da razão deve ser aplicada a todas as controvérsias que surgem.
[...]

* Thomas Hobbes - 1666

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